As normas internacionais de contabilidade relevantes para a valorização de activos intangíveis e de Goodwill [1]são as seguintes:
· IAS 1 - Apresentação de demonstrações financeiras: Inclui informação sobre activos; passivos; capital próprio; rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas; outras alterações no capital próprio; e fluxos de caixa. Trata a base para a apresentação de demonstrações financeiras de finalidades gerais, por forma a assegurar a comparabilidade quer com as demonstrações financeiras de períodos anteriores da entidade quer com as demonstrações financeiras de outras entidades. Para conseguir este objectivo, esta Norma desenvolve requisitos globais para a apresentação de demonstrações financeiras, directrizes para a sua estrutura e requisitos mínimos para o respectivo conteúdo.
· IAS 2 – Inventários: Prescreve o tratamento contabilístico para os inventários. Um assunto primordial na contabilização dos inventários é a quantia do custo a ser reconhecida como um activo e a ser transportada até que os réditos relacionados sejam reconhecidos. Esta Norma proporciona orientação na determinação do custo e no seu subsequente reconhecimento como um gasto, incluindo qualquer redução para o valor realizável líquido. Também proporciona orientação nas fórmulas de custeio que sejam usadas para atribuir custos aos inventários.
· IAS 16 - Activos fixos tangíveis: Refere-se ao tratamento contabilístico para activos fixos tangíveis, para que os utentes das demonstrações financeiras possam discernir a informação acerca do investimento de uma entidade nos seus activos fixos tangíveis, bem como as alterações nesse investimento. Os principais aspectos a considerar na contabilização dos activos fixos tangíveis são o reconhecimento dos activos, a determinação das suas quantias escrituradas e os débitos de depreciação e as perdas por imparidade a serem reconhecidos em relação com os mesmos. A relevância desta norma para o nosso estudo vem da forma como os activos devem ser identificados (especialmente os intangíveis) e do facto de o valor do goodwill ser calculado de forma residual na contabilidade.
· IFRS 3 - Concentrações de actividades empresariais: O objectivo desta IFRS é especificar o relato financeiro por parte de uma entidade quando esta empreende uma concentração de actividades empresariais. Em particular, a norma especifica que todas as concentrações de actividades empresariais devem ser contabilizadas pela aplicação do método de compra. Por isso, a adquirente reconhece os activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhece também o goodwill, que é posteriormente testado quanto a imparidade em vez de ser simplesmente amortizado.
· IAS 36 - Imparidade de activos: Mostra os procedimentos que uma entidade aplica para assegurar que os seus activos sejam escriturados por não mais do que a sua quantia recuperável. Um activo é escriturado por mais do que a sua quantia recuperável se a sua quantia escriturada exceder a quantia a ser recuperada através do uso ou da venda do activo. Se este for o caso, o activo é descrito como estando com imparidade e a Norma exige que a entidade reconheça uma perda por imparidade. A Norma também especifica as circunstâncias em que uma entidade deve reverter uma perda por imparidade e prescreve divulgações. Os activos intangíveis também são testados periodicamente quanto à imparidade e o goodwill pode variar em função da variação do valor dos outros activos testados quanto à imparidade;
· IAS 38 - Activos intangíveis: Tratamento contabilístico de activos intangíveis que não sejam especificamente tratados noutras Normas. Esta Norma exige que uma entidade reconheça um activo intangível se, e apenas se, critérios especificados forem satisfeitos. A Norma também especifica como mensurar a quantia escriturada de activos intangíveis e exige divulgações especificadas acerca de activos intangíveis.
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[1] Activos intangíveis e Goodwill são conceitos incluídos no termo Capital conhecimento que usamos neste trabalho